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Sandryelle Lima
Camaçari (BA)
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Sandryelle Lima
Artigo ·
há 3 anos
Quando o reajuste aplicado pela ANS aos planos individuais cabe nos planos coletivos?
Anualmente, a Agência Nacional de Saúde (ANS) define limite para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, com o intuito de repor a inflação do período, porém o valor final do plano de...
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Recomendações
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Luiz Antônio Francisco Pinto
Artigo ·
há 12 anos
O que é Transação Penal?
Prezados leitores, Falaremos hoje sobre a da transação penal, que é prevista na Lei dos Juizados Especiais (Lei Federal n. 9.099 /95). Mas o que é a transação penal? Para a compreendermos, antes...
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